Parece não haver dúvidas, a forma como se realiza o aproveitamento agrícola das terras é a chave para o desenvolvimento das espécies de caça menor e para a biodiversidade. E nem sequer é um dado recente; em 2009 foi publicado um interessante estudo sobre os impactos da PAC – Política Agrícola Comum – e a conservação da biodiversidade.
Nesse estudo – 2009, Henle e colaboradores (doi:10.1016/j. a g e e . 2 0 0 7 . 0 9 . 0 0 5 ) analisou‑se a evolução da Política Agrícola Comum (PAC) destacando os seguintes aspetos:
• Até à década de 1980, a PAC e o seu apoio a políticas de mercado associou‑se ao aumento da degradação do habitat, a sobreprodução de alimentos, a intensificação das práticas agrícolas e a concentração da produção.
• A partir de 1980 o aumento da consciencialização pelo meio ambiente na Europa e os conflitos entre agricultora, produção, biodiversidade e meio ambiente tornaram‑se mais evidentes e provocaram uma reavaliação das políticas e práticas agrícolas. A PAC sofreu a primeira de várias mudanças dando ênfase a novas medidas para controlar os excedentes de produção e compensar os agricultores por perdas de rendimento ao adotar medidas ambientais.
• A reforma de 1992 reconheceu o papel ambiental da agricultura ao aumentar a disponibilidade de apoios agroambientais em toda a UE. Em 1998, a reforma da Agenda 2000 tomou estes elementos adicionais e introduziu o cumprimento ambiental. Desta forma, começa a considerar a agricultura, além da vertente alimentar, como elemento que promove as paisagens e biodiversidade, com distintos intervenientes.
• A revisão “intermédia” da PAC em 2003 serviu para eliminar o enfoque produtivista e aumentar o peso das preocupações ambientais. Por isso os agricultores passaram a ter acesso a medidas para manter as suas terras em boas condições agrícolas e ambientais.
Análise dos apoios agroambientais
O êxito das medidas de apoios agroambientais em termos de alcançar os objetivos de conservação da biodiversidade na Europa foram objeto de intensos debates. Enquanto os estudos realizados no Reino Unido tendem a mostrar os benefícios para a biodiversidade, em outros países, como os Países Baixos, os benefícios para a biodiversidade dos apoios concedidos foram menores. Uma meta análise recentemente realizada na Europa analisou o efeito dos planos de aproveitamento de terras e a riqueza de espécies. Identificaram como variáveis o tempo de aproveitamento da terra, a superfície aproveitada e a intensidade da agricultura. O mais interessante no estudo é ter verificado que agricultores poderiam realizar qualquer tipo de aproveitamento e prática agrícola uma vez terminado o contrato agroambiental, perdendo‑se assim os benefícios ecológicos acumulados durante o período do contrato/projeto. Como conclusões, estabeleceram‑se as seguintes medidas para evitar conflitos ou reduzir o impacto das atividades humanas (agricultura) sobre a biodiversidade:
• Poucas vezes se centrou a gestão do conflito entre várias alternativas do uso da terra, mas foi abordado o impacto indireto através, por exemplo, da legislação para reduzir a contaminação e estabelecer áreas protegidas.
• O estudo concluiu que se devem tomar decisões e acordar compensações aceitáveis.
• As compensações poderiam significar uma resolução negativa do conflito em um nível para alcançar a resolução de outros conflitos a outros níveis.
• Até ao momento não existem tentativas de desenvolver um sistema de valores e objetivos consistentes ou de avaliação de conflitos à escala pan‑europeia, embora existam sistemas à escala subnacional.
• Os sistemas de apoio devem coordenar‑se com esquemas de monitorização que estejam cuidadosamente construídos para integrar três aspetos: intensidade de conflito; efeito socioeconómico; efeito sobre a biodiversidade.
• A resolução sustentável de conflitos é mais rápida com soluções locais, qualquer que seja a influência dos níveis superiores no processo. Portanto, há que rever a estratégia aos diferentes níveis de conflitos e tendo em conta a escala geográfica.
• O desafio é a avaliação da importante variação da biodiversidade e de fatores de conflito entre os Estados Membros da UE e o desenvolvimento de ferramentas que apoiem a conservação da biodiversidade aos mesmo tempo que proporcionem apoios económicos, sociais e oportunidades de desenvolvimento justas dentro de um processo de integração à escala europeia.
