A Comunidade de Madrid aprovou o projeto da nova Lei da Caça e Pesca, que introduz um regime sancionatório mais rigoroso, incluindo multas até 10.000 euros para quem interferir ou boicotar atividades cinegéticas.
A nova legislação considera infração grave impedir ou dificultar o normal decorrer de ações de caça, incluindo batidas, montarias ou controlos populacionais autorizados. Nestes casos, as coimas variam entre 1.000 e 10.000 euros, podendo ainda implicar a suspensão da licença de caça por um período até três anos.
Segundo a Jara Y Sedal, a lei passa também a penalizar de forma clara a destruição ou alteração da sinalização dos terrenos de caça. Estas placas são essenciais para a segurança, pois alertam para a realização de atividades cinegéticas no local.
Além disso, a apropriação indevida de troféus de caça — como hastes de cervídeos — pode igualmente ser considerada infração grave, dependendo do seu valor.
O diploma inclui ainda medidas dirigidas ao público em geral, como a obrigatoriedade de manter os cães controlados fora de contextos de caça, de forma a evitar perturbações à fauna e riscos durante as jornadas cinegéticas.
Fonte: Jara Y Sedal
