O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) propôs uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo que garanta a realização regular de censos e ações de monitorização, alertando para a ausência de dados sobre o estado das populações cinegéticas, o que pode comprometer a sua conservação.
Segundo a Agricultura e Mar, para o PAN “o calendário venatório deve passar a ser elaborado anualmente e regionalmente e as Zonas não ordenadas convertidas em zonas de refúgio”. Para o PAN, o calendário venatório é baseado apenas nos números de animais abatidos em anos anteriores, o que pode levar a decisões erradas sobre os limites de caça.
O partido defende que o calendário venatório passe a ser definido todos os anos, com adaptação regional, e propõe que as zonas de caça não ordenadas sejam transformadas em áreas de refúgio para as espécies. Sublinha ainda que, atualmente, há falta de acompanhamento por parte das autoridades, como o ICNF, mesmo em zonas de caça organizadas.
Por fim, o PAN sugere a criação de um Plano de Monitorização das Espécies Cinegéticas, em linha com a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030, incluindo tanto espécies migratórias como sedentárias, como o javali e o coelho-bravo.
Resumindo, e segundo a Agricultura e Mar, “o PAN pretende então que se “assegure o cumprimento da obrigatoriedade de estimação dos efectivos das espécies cinegéticas sedentárias (censos)”, que se estenda a obrigação prevista no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, às Zonas de Caça Nacionais e Municipais, que seja constituído um Plano de Monitorização de Espécies Cinegéticas, no âmbito da medida da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 que integre não só as espécies migratórias como também as sedentárias, como é o caso do coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus) e o javali (Sus scrofa), que o calendário venatório passe a ser elaborado anualmente e regionalmente e que se extinga as zonas de caça não ordenadas, substituindo-as por zonas de refúgio para as espécies cinegéticas.”
Fonte: Agricultura e Mar
