A Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu iniciou a discussão sobre a futura Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2028-2034, um dossiê considerado determinante para o futuro da agricultura e da conservação da biodiversidade nos meios rurais. O relatório preliminar propõe garantir um orçamento mínimo para medidas ambientais e de bem-estar animal, mas deixa aos Estados-Membros maior margem para decidir a distribuição dos apoios agrícolas.
Entre os temas mais debatidos estiveram o limite máximo dos pagamentos diretos às explorações agrícolas e o equilíbrio entre a simplificação administrativa e a manutenção de regras comuns a nível europeu. Enquanto alguns grupos políticos defendem maior flexibilidade para os países, outros alertam que isso poderá enfraquecer a coerência da PAC e comprometer os objetivos ambientais.
A discussão incidiu também sobre a necessidade de reforçar os incentivos financeiros destinados aos agricultores que adotem práticas favoráveis à biodiversidade. Diversos eurodeputados defenderam que uma parte significativa dos fundos do desenvolvimento rural continue reservada a medidas ambientais e sublinharam a importância de recompensar quem contribui para a conservação dos ecossistemas.
Outro ponto em destaque foi a situação das explorações inseridas na rede Natura 2000. Apesar das restrições legais impostas nestas áreas protegidas, os apoios compensatórios continuam a ser facultativos, uma situação que alguns parlamentares consideram injusta para os agricultores.
Para o setor cinegético, o debate assume especial importância, uma vez que o futuro da PAC influenciará diretamente a conservação dos habitats agrícolas de que dependem inúmeras espécies de fauna selvagem. A definição dos apoios poderá ser decisiva para incentivar práticas de gestão do território que conciliem produção agrícola, biodiversidade e utilização sustentável dos recursos naturais.
Fonte: FACE
