A Comissão Europeia publicou novas orientações para a aplicação da Diretiva Aves que, embora não alterem a lei, tornam a sua interpretação mais exigente e restritiva. O objetivo é uniformizar critérios entre Estados-membros, mas o impacto prático poderá traduzir-se num maior controlo sobre a atividade cinegética.
Uma das principais mudanças está na forma como a caça passa a ser avaliada. Deixa de se considerar apenas se a espécie é legalmente cinegética e se os períodos são respeitados, passando a analisar-se o impacto global da atividade sobre todas as aves selvagens. Isto inclui efeitos indiretos, como perturbação de espécies protegidas ou desequilíbrios nos ecossistemas.
Outro ponto central é o risco de confusão entre espécies. A Comissão Europeia alerta que a possibilidade de abate acidental de aves protegidas deve ser tida em conta na autorização das práticas cinegéticas, podendo levar a restrições adicionais, sobretudo em modalidades onde a identificação é mais difícil.
Segundo a Comissão Europeia, as novas orientações reforçam também o conceito de “perturbação”. Já não é necessário provocar a morte de animais para haver infração: interferências significativas no comportamento das aves, como durante a reprodução ou alimentação, podem ser consideradas ilegais.
Perante este cenário, Bruxelas destaca a importância de medidas preventivas. Planeamento adequado, exclusão de zonas sensíveis e uso de dados sobre populações de aves podem permitir a continuidade da atividade sem necessidade de recorrer a exceções legais. Por outro lado, o recurso a exceções torna-se mais limitado. A Comissão reforça que estas só podem ser aplicadas em situações muito específicas e devidamente justificadas, excluindo claramente argumentos baseados na tradição ou cultura. Este entendimento consolida, por exemplo, a exclusão do silvestrismo do enquadramento legal europeu.
Fonte: Comissão Europeia
